| Projeto: |
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PL 675 10/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-675/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0675-2019 |
| Promovente: |
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Jair Tatto / Janaína Lima / Ely Teruel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM-NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS CARDINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS, MATERNIDADES E INSTITUIÇÕES SIMILARES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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CARACTERISTICA / DIAGNOSTICO / EXAME MEDICO / HOSPITAL MUNICIPAL / MATERNIDADE MUNICIPAL / MEDICO / PEDIATRA / POSTO DE SAUDE / REALIZACAO / RECEM NASCIDO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / SINDROME DE DOWN / TESTE DE CARIOTIPO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0023-2020
ver documento SAUDE0647-2021
ver documento FINS0273-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | CCJ | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 11/02/2020 | | ADM | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 24/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 24/02/2021 | Encaminhado em 24/02/2021 | | ADM | Recebido em 24/02/2021 | Encaminhado em 10/05/2021 | | SAUDE | Recebido em 10/05/2021 | Encaminhado em 22/07/2021 | | FIN | Recebido em 26/07/2021 | Encaminhado em 08/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2022 | |
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